Compliance Tributário: por que precisamos falar sobre isso?

Diariamente, escutamos que a carga tributária do Brasil é elevada. Infelizmente, o pagamento dos impostos em si é apenas uma das etapas de um longo processo burocrático. Uma etapa tão dolorosa quanto o pagamento dos tributos é o cálculo do valor do tributo a ser recolhido, o preenchimento de uma série de formulários e análise de um emaranhado de normas para verificação da conformidade da empresa com o Fisco.

Sendo assim, não causa espanto a informação de que o Brasil é o país que demanda o maior número de horas para o atendimento das obrigações tributárias. Repete-se, atendimento, não pagamento. Segundo dados do Banco Mundial, as empresas gastam em média 1.958 horas por ano para cumprir todas as regras do Fisco (2017). Apenas a título comparativo, o segundo colocado no ranking, a Bolívia demanda pouco mais de 1.000 horas para o cumprimento das obrigações tributárias. Já os países desenvolvidos da OCDE demandam pouco mais de 160 horas por ano para a realização das mesmas atividades.

Todo esse esforço tem um elevado custo. Em média, a estrutura de tecnologia e recursos humanos que as empresas precisam montar para lidar com a burocracia consome cerca de 1,5% do seu faturamento anual.

Existem hoje em vigor no Brasil mais de 60 tributos e 100 obrigações acessórias (conjunto de obrigações de entrega de documentos, registros e declarações utilizadas para o cálculo dos tributos e que precisam ser enviados ao Fisco dentro de prazos pré-estabelecidos sob pena de multa). Ao passo que a terceirização da relação do trabalho é um tema novo o Brasil, a “terceirização” da fiscalização e das obrigações do Fisco ao contribuinte não é nenhuma novidade.

Estima-se que cada empresa tem que seguir atualmente mais de 3.500 normas, sendo que a cada dia, uma média de 30 novas regras ou atualizações tributárias são editadas no país. Ou seja, a cada hora, mais de uma nova norma tem que ser seguida ou levada em conta no cálculo dos impostos.

Neste cenário verifica-se a necessidade do estudo do Compliance tributário como um conjunto de medidas e procedimentos que permite às organizações agirem com preventividade, ou pelo menos com a minimização de riscos de mau cumprimento, ou mesmo da ausência do cumprimento de determinadas regras e condutas.

Colocar em prática esses conceitos, quando o assunto é tributação, pode significar a salvação e vida longa à muitas empresas em nosso país!

Por isso é primordial que as empresas, sejam elas pequenas ou grandes, constituam um sólido programa de Compliance Tributário, conhecendo o ambiente legal e regulatório que lhe diz respeito, identificando os riscos inerentes ao segmento em que atuam, criando procedimentos mitigadores, fluxos de atuação em consonância com as leis e as regulamentações e adequando-se às exigências da fiscalização entre outros procedimentos.

Um velho jargão do direito cabe muito bem nesse contexto: “quem paga mal, paga duas vezes” e diga de passagem acrescido de multa, juros e correção monetária. Portanto, urge que as empresas estejam capacitadas e preparadas para o cumprimento correto das obrigações tributárias e assim permitam maior viabilidade e produtividade em seus negócios!

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