Compliance no Direito Publico

Não raro o Estado é percebido como burocrático e ineficiente e corruptos os seus agentes. Pode-se dizer, no entanto, que essa percepção não é justa – no mínimo – com inúmeros agentes públicos que conduzem o seu “Méier” de modo sério e comprometido.

Temos um sistema federativo em que ocorrem interações entre a União, os 27 Estados e Distrito Federal e os mais de 5.000 munícipios, cada qual com as suas agências reguladoras, bem como autarquias e fundações públicas, regulando, fiscalizando e de outras formas inter-relacionando-se com a população. A máquina estatal é, pois, deveras ampla e complexa e o Estado brasileiro não parece estar conseguindo, suficientemente pelo menos, gerir, de forma coordenada e orientada para resultados, os seus projetos e supervisar a conduta dos seus agentes. Essa última incapacidade, digamos assim, ficou ainda mais aparente pela deflagração da operação lava-jato e seus desmembramentos estaduais, que expuseram esquemas de corrupção e de lesão ao erário, gerando um sentimento de inconformidade com a forma como diversos mercados se comportavam e o clamor da sociedade por moralidade e probidade no setor público. Os órgãos públicos, a seu turno, têm reagido positivamente, passando a ter espaço temas dantes inexplorados (a título de exemplo, citamos as iniciativas da Controladoria Geral da União relacionadas à integridade nos setores privado e público).

É nesse cenário que nasce o blog “Compliance no Direito público”, um espaço para fomentar um debate crítico amplo, imparcial e desvinculado de qualquer orientação política sobre as novas formas das relações de Direito Público, bem como sobre de que modo a governança, os programas de integridade pública e o Compliance podem contribuir para que os administradores e administrados, conjuntamente, criem uma cultura na administração pública não só de obediência às normas, como também de eficiência, integridade e ética.