Dados pessoais como Direitos Humanos

A Economia Digital atualmente representa uma das maiores fontes de tratamento de
dados pessoais no mundo, uma vez que, com a globalização, grande parte dos serviços
têm se valido desse meio para executar seus objetos. Ela se caracteriza por utilizar a
internet, as tecnologias e os dispositivos digitais nos processos de produção, na
comercialização ou na distribuição de bens e serviços.

Com essa expansão, temos diariamente um crescimento da necessidade de tratamento de
dados pessoais nas plataformas digitais, nos aplicativos, nas formas de pagamento
online etc, uma vez que os sites precisam coletar essas informações para realizar o
serviço desejado. Contudo, esse excesso de dados disponíveis nesses aplicativos ou
plataformas podem ser uma grande oportunidade às pessoas mal-intencionadas para a
difusão e propagação das fake News.

Para uma informação ser considerada fake News, não basta apenas ser falsa, mas
também precisa haver o dano ou ameaça de dano que a falsa informação pode causar e,
por fim, o dolo do agente que a disseminou.

Com isso, o objetivo das fake News não é mudar a forma de pensar do indivíduo, mas
sim adaptar a informação que ele vai receber para manipular a forma como ele vai
pensar ou agir com aquela informação. Consequentemente, temos uma pessoa agindo
em seu livre arbítrio, recebendo informações tendenciosas para guiar essa forma de agir.

Para ilustrar, temos o famoso caso da Facebook – Cambridge Analytica, no qual “restou
apurado pelas autoridades americanas, a empresa Cambridge Analytica colaborou
ativamente com a campanha do até então candidato à presidência dos Estados Unidos,
Donald Trump, por meio da análise de dados de milhões de usuários cadastrados na
rede social Facebook, responsável pela venda dessas informações à Cambridge
Analytica. Os dados foram coletados por meio dos chamados “testes de personalidade”,
nos quais os usuários do Facebook, ao responderem as questões indicadas, tinham seus
dados transferidos para a empresa, essa responsável pela análise de big data e insights
sobre o perfil comportamental de cada usuário submetido ao teste.”

Com esta análise realizada pela Cambridge Analytica, sem consenso e autorização dos
usuários do Facebook para campanhas eleitorais ilegais, os responsáveis pela
disseminação das fake News tinham um panorama completo do perfil das pessoas que
receberiam essas fake News, de forma a direcionar matérias e informações falsas
favoráveis a Trump e contrárias à Hillary Clinton, sua oponente.

Com isso, vemos claramente a vulnerabilidade dos usuários diante de informações
manipuladas de acordo com seu perfil, feito com dados fornecidos pelo próprio usuário.

Forma-se um círculo vicioso de fornecimento de dados pessoais e propagação de fake
News.

Por fim, se faz necessário a regulamentação deste meio tanto em questões éticas, quanto
ao tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não. Para David Carroll, professor
universitário nos EUA, os direitos sobre dados pessoais devem ser considerados como
novos direitos humanos.

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