Por uma cultura de integridade em 3…2…1! Os programas de integridade da Administração Pública federal e os prazos que se encerram
“Espera-se que os próximos cinco a dez anos tragam mudanças…
Não raro o Estado é percebido como burocrático e ineficiente e corruptos os seus agentes. Pode-se dizer, no entanto, que essa percepção não é justa – no mínimo – com inúmeros agentes públicos que conduzem o seu “Méier” de modo sério e comprometido.
Temos um sistema federativo em que ocorrem interações entre a União, os 27 Estados e Distrito Federal e os mais de 5.000 munícipios, cada qual com as suas agências reguladoras, bem como autarquias e fundações públicas, regulando, fiscalizando e de outras formas inter-relacionando-se com a população. A máquina estatal é, pois, deveras ampla e complexa e o Estado brasileiro não parece estar conseguindo, suficientemente pelo menos, gerir, de forma coordenada e orientada para resultados, os seus projetos e supervisar a conduta dos seus agentes. Essa última incapacidade, digamos assim, ficou ainda mais aparente pela deflagração da operação lava-jato e seus desmembramentos estaduais, que expuseram esquemas de corrupção e de lesão ao erário, gerando um sentimento de inconformidade com a forma como diversos mercados se comportavam e o clamor da sociedade por moralidade e probidade no setor público. Os órgãos públicos, a seu turno, têm reagido positivamente, passando a ter espaço temas dantes inexplorados (a título de exemplo, citamos as iniciativas da Controladoria Geral da União relacionadas à integridade nos setores privado e público).
É nesse cenário que nasce o blog “Compliance no Direito público”, um espaço para fomentar um debate crítico amplo, imparcial e desvinculado de qualquer orientação política sobre as novas formas das relações de Direito Público, bem como sobre de que modo a governança, os programas de integridade pública e o Compliance podem contribuir para que os administradores e administrados, conjuntamente, criem uma cultura na administração pública não só de obediência às normas, como também de eficiência, integridade e ética.
“Espera-se que os próximos cinco a dez anos tragam mudanças…
Coordenadora do Blog
Advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBET) e em Compliance pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Sobre o autor
Cíntia Muniz é advogada, com interesse nos temas governança corporativa, compliance e integridade.
Formada pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), é mestre pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Consultora certificada em Compliance (CCEP-I®) desde 2015, atua presentemente na Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.
Ávida por conhecimento, está sempre buscando fazer cursos e estudar.
O Canal Compliance, gerenciado pela Escola ESENI, é um portal que agrega artigos, vídeos, eventos, cursos e treinamentos ligados à area do Compliance.
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