A Inteligência Artificial e o tratamento necessário para os dados pessoais e sensíveis de a luz da Lei 13.09/18.
É sabido que o avanço da tecnologia trouxe consigo um mundo…
Se verificarmos a palavra GOVERNANÇA no dicionário, teremos o conceito a seguir descrito: “Ato ou processo de governar; governo, governação”. Mas será que a Governança Corporativa tão comentada em tempos atuais é tão simples assim?
Na verdade, a definição de Governança Corporativa abrange temas mais amplos que correspondem a todos os processos, procedimentos, políticas, leis e instituições que são utilizados para bem administrar uma empresa.
Ademais, essas atividades envolvem também a relação entre os acionistas, o conselho de administração, diretoria, funcionários, fornecedores e clientes, consumidores e a própria administração pública, quando houver relação direta ou indireta com a organização. A sua essência se traduz na manutenção da integridade, bem como na preservação da missão, visão e valores de determinada empresa.
Entretanto; para a concretização de um sistema de Governança Corporativa de qualidade, contribuindo para o bom desempenho econômico das organizações e, consequentemente a satisfação dos seus acionistas; faz-se necessário e imprescindível observar o Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, que regulamentou a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013.
O dispositivo legal dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências; prevendo, inclusive que a implantação de Programas de Integridade pode minimizar os efeitos das práticas infracionais em consonância com uma efetiva Governança Corporativa, que ofereça mecanismos de controle eficazes, evitando fraudes, abuso de poder e atendendo aos interesses de seus acionistas.
A criação de Programas de Integridade deve valer tanto para as startups, microempresas, empresas de pequeno porte e empresas individuais de responsabilidade limitada, quanto para empresas de grande porte; considerando que essas estejam em evidência, tendo em vista as publicações das mídias e meios de comunicação sobre operações de fraudes e corrupção, tendo como principal foco a Operação Lava Jato.
Fica o nosso convite e o compromisso estabelecido para juntos avaliarmos as boas práticas no âmbito da Governança Corporativa e dos Programas de Integridade bem estruturados.
É nosso dever, levantar essa bandeira do Compliance, cumprir com a legislação, visando melhores condições econômicas para nosso país e um futuro promissor para nossos filhos.
É sabido que o avanço da tecnologia trouxe consigo um mundo…
Coordenadora do Blog
Advogada formada pela Universidade Mackenzie e pós-graduada em Direito Empresarial pela EPD. Formação em Compliance pela LEC e cursando o Certified Expert in Compliance pelo Instituto ARC.
Profissional com mais de 15 anos de experiência em Departamentos Jurídicos Corporativos de empresas de grande porte e em escritório de advocacia. Sólida experiência generalista na Advocacia Empresarial, nas áreas Preventiva e Contenciosa. Profundo conhecimento na área de Compliance, atuando na Condução de Comitês de Riscos, revisão de procedimentos e controles internos, Código de Conduta, Canal de Denúncias, análise e proposta de soluções para os eventuais riscos apontados em todas as áreas da Companhia e aplicação de treinamentos. Membro no Compliance Women Committee e Membro na Comissão de Apoio a Departamentos Jurídicos na OAB/SP, Subseção Campinas.
Coordenadora do Blog
Advogada, graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Especialista em Compliance pela PUCRS e pós-graduanda em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Verbo Jurídico. Aluna no Certified Expert in Compliance (Turma 7) do Instituto ARC e no Curso de Compliance Anticorrupção da LEC. Membro do Compliance Women Committee (CWC). Experiência na Advocacia Empresarial, nas áreas Trabalhista, Cível e de Compliance, com atuação Preventiva e Contenciosa, tanto em Departamento Jurídico quanto em Escritório de Advocacia. Integrante do Comitê Estratégico da Nortran Transportes Coletivos Ltda., responsável pelo Departamento de Controladoria e Compliance. Fluente em Inglês.
Autor
Engenheiro Químico e Economista, Mestre em Engenharia de Produção pela USP, Certified Expert in Compliance pelo Instituto ARC. Possui mais de 25 anos de experiência nacional e internacional em qualidade, meio ambiente, segurança e saúde ocupacional, responsabilidade social, compliance e antissuborno, tendo apoiado mais de 70 empresas de todos os portes em certificações de sistemas de gestão ISO no Brasil e na América Latina, e coordenado mais de 100 projetos, estudos, levantamentos legais e auditorias destes temas. Formou mais de 5000 profissionais em gestão e auditorias nestes temas. Ministrou aulas de cursos de especialização na USP, FEI, SENAC e MAUÁ. Autor do capítulo “Sistemas de Gestão Ambiental” do livro MODELOS E FERRAMENTAS DE GESTÃO AMBIENTAL, e do capítulo “Contribuição das normas de sistemas de gestão e do modelo de certificação para a evolução da sustentabilidade” do livro GESTÃO EMPRESARIAL PARA SUSTENTABILIDADE. Foi colunista das revistas “O Setor Elétrico” e “CIPA”. É membro dos Comitês Técnicos da ABNT de Governança (responsável pelas Normas ISO 19600, ISO 37001, ISO 37301 e NBR 19601), Gestão de Riscos, Gestão Ambiental, Gestão de Energia e Responsabilidade Social. Possui o treinamento Lead-Assessor acreditado em qualidade (ISO 9001:2015), meio ambiente (ISO 14001:2015) e saúde/segurança ocupacional (OHSAS 18001:2007). Trabalhou no Bureau Veritas, na ECP e na CETESB. É sócio-diretor da Ellux Consultoria S/S Ltda
Autor
Bacharel em Administração de Empresas pelo Centro Universitário da FEI (ESAN-SP), Especialista em Gerência Financeira pelo Laboratório de Finanças da FIA/FEA-USP, estudos em Compliance pelo Insper e Certified Expert in Compliance pelo Instituto ARC. Profissional com mais de 30 anos de experiência desenvolvida na área financeira em Empresas Multinacionais ocupando por 9 anos posições de Diretoria (C-level). Atuação em todas as áreas de finanças, com foco em controladoria e contabilidade; possui amplo conhecimento do processo orçamentário operacional, conduziu processos para mitigação de passivos fiscais, reimplantação de sistemas ERPs, gestão e otimização de Capital de Giro e de Fluxo de Caixa; desenvolveu forte parceria com a área Jurídica (administração legal, negociações e revisões contratuais) e atuou em processos de fusões. Experiência internacional profissional: Espanha (residência – 1991/93) e Colômbia (visitas – 2011/13). Atualmente é Diretor Financeiro da Promip Holding S/A e Professor de Gestão de Riscos e Compliance na Faculdade Trevisan. Inglês e Espanhol fluentes.
Autor
Advogado, graduado pela Universidade do vale do Rio dos Sinos – UNISINOS – 1998, sócio da Arrué Advogados, com atuação em Direito Empresarial; Especialista em Direito Empresarial pelo IDC; Especialista em Compliance pela LEC; Membro do Grupo Potencial Compliance Brasil; Membro da ABRARC – Associação Brasileira de Auditoria, Riscos e Compliance; Vice-Presidente de Capacitação e Voluntariado do Observatório Social de Novo Hamburgo; Presidente da Comissão de Estudos de Compliance e Combate à Corrupção da OAB, Subsecção de Novo Hamburgo – Gestão 2019/2021; Aluno no Certified Expert in Compliance (CEC), do Instituto ARC, Turma 6.
O Canal Compliance, gerenciado pela Escola ESENI, é um portal que agrega artigos, vídeos, eventos, cursos e treinamentos ligados à area do Compliance.
Inovação e Compliance: desafios e oportunidades
/em Canal de denúncias, Compliance Digital, Governança corporativa, Inovação, MBA Mackenzie/por Lara Rocha GarciaA inovação permeia o mundo corporativo atual e constitui elemento fundamental para a manutenção da competividade e sustentabilidade das organizações. Quanto maior a capacidade inovar, maior destaque a empresa terá no mercado e melhores resultados poderão ser alcançados. Importante ressaltar que juntamente com a inovação surge também a probabilidade de ocorrência de situações de riscos […]