A Norma ISO 37000 e o alinhamento da Governança com Gestão de Riscos, Sustentabilidade e Responsabilidade Social

O momento e ambiente VUCA (do acrônimo de língua inglesa volatility, uncertainty, complexity e ambiguity – volátil, incerto, complexo e ambíguo) que atravessamos, de crises como a de Brumadinho, de envolvimento na Operação Lava-Jato, do BREXIT e de escândalos de uso inadvertido e impróprio de dados do Facebook (para não ficar somente nos exemplos brasileiros) acaba nos fazendo avaliar a necessidade de uma governança e gestão estratégica alinhada às necessidades e expectativas das partes interessadas.

Deparamo-nos diariamente com fatos, dados, eventos que demandam uma boa governança e gestão para tomada de decisões. Dilemas entre proprietário e gestor (conflito de agências), controle e participação dos funcionários (bottom down x bottom up), e curto prazo e longo prazo, povoam a mente dos gestores e conselhos de administração, e sinalizam para a urgência de critérios e boas práticas para “navegar em mares revoltos e desconhecidos”.

Esta necessidade foi captada pela ISO, que propôs (através de seu Comitê Técnico 309) a elaboração da Norma ISO 37000 – Diretrizes para a Governança das Organizações, prevista inicialmente para ser publicada no final de 2020 (mas deve atrasar, considerando quase um ano a mais do que o planejado na primeira etapa de discussão).

Objetivos e referências

A ISO 37000 procura consolidar os conceitos, princípios e práticas de governança, buscando esclarecer as diferenças e complementaridades entre esta disciplina e a gestão, e o alinhamento com os diversos assuntos que determinam uma boa governança corporativa. Para tanto, está baseada em melhores práticas internacionais da ONU e OECD, de instituições, como GRI (Global Reporting Initiative), ASX (The Australian Stock Exchange Limited) e IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), e normas como a ISO 26000, AA 1000, BS 13500, Corporate Governance Code (Reino Unido) e King Report on Corporate Governance (África do Sul),. Apoia-se ainda na Teoria dos Stakeholders (partes interessadas), que prega a consideração das necessidades e expectativas destas partes nos objetivos organizacionais e sua razão de ser (chamado no Brasil de “razão social”), contrapondo-se à teoria clássica da firma, que buscava unicamente a maximização dos lucros do seu Shareholder (acionista).

A norma está no estágio de WD – Working Draft (ainda no início do processo usual de aprovação das Normas ISO), ora discutindo a quarta versão para esta etapa. Este documento contempla os seguintes itens principais:

Conteúdo

– Introdução

• Contém os objetivos e o contexto para a elaboração desta norma, considerando sua importância para as organizações, e trazendo uma interessante tabela detalhada de benefícios (para 3 partes interessadas);

– Termos e definições

• Traz consenso sobre as definições e conceitos envolvidos na Norma, como de governança, níveis de governança e gestão das organizações, partes interessadas, valor;

– Contexto

• Traz até o momento a definição de governança organizacional, como: “o sistema de definição, criação, entrega e captura de valor no tempo, em nome daqueles aos quais a organização deve prestar contas pela tomada de decisões relativas a:
  • Estabelecimento de propósito, visão, valores, e cultura para dar direção à organização;
  • Balanceamento e aprovação de recursos apropriados para atingir este propósito;
  • Exercitando a verificação para assegurar o cumprimento; e
  • Engajar e prestar contas às partes interessadas para toda a organização.
• Traz ainda a distinção e complementaridade entre governança e gestão, que são distintos, necessários e sistemas complementares dentro da organização. Esta Norma complementa as normas de sistemas de gestão, definindo e direcionando o papel e funcionamento do sistema e gestores de governança organizacional

• Além disto, baseada na teoria dos Stakeholders, estabelece suas bases na relação entre governança e os vários tipos de partes interessadas (internas e externas, formais e informais, organizadas e não organizadas).

– Princípios

• São definidos 10 princípios para a governança das organizações, incluindo a explicação (racional) e práticas associadas:
  • Política Organizacional
  • Liderança e Valores
  • Sustentabilidade
  • Governança de Risco
  • Balanço Estratégico
  • Dados e Tomada de Decisão
  • Verificação
  • Responsabilidade Social
  • Accountability
  • Engajamento de Partes Interessadas

– Estrutura

• Neste quarto rascunho de norma é apresentada a interessante figura a seguir, correlacionando todos os princípios. Importante salientar que se faz visível a relação intrínseca entre o desempenho/valor empresarial (e assuntos conectados como a gestão de riscos e o processo de tomada de decisão) com assuntos de interesse de outras partes interessadas (como a sustentabilidade no longo prazo, a responsabilidade social e o engajamento destas partes interessadas), mediados pelo direcionamento estratégico (centrados no propósito, visão, missão e valores, e a liderança) para conduzir a organização para o caminho e resultados pretendidos.

Fonte: ISO 37000 WD4

– Práticas

• Este item ainda não tem um texto descrito neste WD4.

– Anexos

• Os anexos pretendem trazer um mapeamento de correlação da ISO 37000 a outras normas associadas.
• Também contém uma seção dirigida a listar e referenciar recursos e ferramentas de governança associadas (p.ex. relacionadas a sustentabilidade, dentre os quais os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, GRI, a ISO 26000 e a ISO 14001).

Conclusão

Deparamo-nos diariamente com fatos, dados, eventos e demandas que demonstram a urgência de uma boa governança das organizações.

A iniciativa de elaboração da ISO 37000 se mostra muito importante para ajudar a consolidar em nível internacional as boas práticas de governança. Além disto, é fundamental no entendimento de que a responsabilidade social, a sustentabilidade e o engajamento das partes interessadas são intrínsecos às empresas “feitas para durar”,

Por fim, esta norma apoiará o necessário avanço das organizações, diante dos grandes desafios presentes no ambiente empresarial, governamental e da sociedade. E que possam gerar resultados sustentáveis para a própria organização e para as demais partes interessadas.