A reforma da CLT (Lei 13.467/17) tem sido severamente criticada pelos defensores do direito do trabalho, notadamente pelos advogados que militam do lado do trabalhador, sob o argumento de supressão de direitos.
Enquanto isso, o novo governo federal sinaliza uma (im)provável extinção da Justiça do Trabalho. O Ministério do Trabalho, já foi extinto, passando a ser uma pasta do super Ministério da Economia. O que tudo isso impacta nas relações de trabalho? Novas formas de contratos foram incorporadas na CLT, a terceirização foi alargada, os sindicatos perderam força, por um lado, mas se criou a regra do acordado x o legislado, enfim, foram muitas mudanças em um curto espaço de tempo especialmente quando se tem uma legislação da década de 40 do século passado.
Por outro lado, uma revolução muito silenciosa vem acontecendo nas empresas no Brasil a partir do novo século. Por conta de regras internacionais, o Compliance surge no meio empresarial como um método para minimizar riscos na gestão de ativos de terceiros e, atualmente, após a publicação da Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e da Lei 12.846/13 (lei Anticorrupção), também é aplicado em empresas de diversos segmentos e porte, como também na área trabalhista e recursos humanos.
Nunca se falou tanto em ética e integridade!
É nesse viés que nasce o blog “Compliance nas Relações de Trabalho”, um espaço para fomentar um debate amplo e imparcial sobre as novas formas das relações de trabalho e o que o Compliance pode contribuir para que se desenvolvam com obediência às normas, de forma íntegra, honesta e ética, tanto da parte do empregador, quanto da parte do empregado.
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Sobre o autor
VICTOR ALEXANDRE ESTEVES DE CASTRO
Advogado com mais de 10 anos de experiência em Direito do Trabalho, formado pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie, mestrando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (“USP”). Especialista em Direito Empresarial do Trabalho, Gestão de Pessoas e Compliance Trabalhista, todos pela Fundação Getúlio Vargas (“FGV”), bem como pós-graduado em Direito do Trabalho pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha). Ministra palestras e cursos relacionados à prevenção de riscos trabalhistas e compliance trabalhista, bem como participou intensamente dos debates envolvendo a aplicação da reforma trabalhista. Além disso, é pesquisador fundador do Grupo de Estudos de Direito Contemporâneo do Trabalho e da Seguridade Social da USP (“GETRAB-USP”) e associado às Associação de Advogados Trabalhistas de São Paulo (“AATSP”), Associação de Advogados de São Paulo (“AASP”) e da comissão de novos advogados do Instituto de Advogados de São Paulo (“IASP”). Fluente em inglês e espanhol.
Sobre o autor
ANDRÉ LUIS GHIS ARRUÉ
Advogado formado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos em 1998, com mais de 20 anos de militância forense; Sócio proprietário da Arrué Advogados – fundada em 05/2004 – Sociedade de advocacia voltada para prestação de consultoria e assessoria jurídica empresarial, com ênfase no direito trabalhista, cível, societária e tributário; Consultor em Compliance desde 12/2015. Membro do Grupo Potencial Compliance Brasil. Membro da ABRARC – Associação Brasileira de Auditoria, Riscos e Compliance. Presidente da Comissão de Compliance e Combate à Corrupção da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Novo Hamburgo; Trabalho Voluntário no Comitê de Monitoramento de Licitações e da gestão pública do Observatório Social de Novo Hamburgo, o qual é Vice-Presidente de Capacitação. Ministra palestras voltadas para o combate à corrupção, monitoramento da gestão pública, Compliance nas empresas e negócios.
Sobre o autora
AMANDA PORTO
Advogada, graduada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Especialista em Compliance pela PUCRS e pós-graduanda em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário pela Verbo Jurídico. Aluna no Certified Expert in Compliance (Turma 7) do Instituto ARC e no Curso de Compliance Anticorrupção da LEC. Membro do Compliance Women Committee (CWC). Experiência na Advocacia Empresarial, nas áreas Trabalhista, Cível e de Compliance, com atuação Preventiva e Contenciosa, tanto em Departamento Jurídico quanto em Escritório de Advocacia. Integrante do Comitê Estratégico da Nortran Transportes Coletivos Ltda., responsável pelo Departamento de Controladoria e Compliance. Fluente em Inglês.
Perspectivas para o Compliance Trabalhista
/em Compliance trabalhista/por adminCom muita honra, recebi o convite para integrar o presente blog e inaugurá-lo com uma breve introdução ao mundo do Compliance Trabalhista. Costumo comentar que o foco do Compliance sempre se deu nas questões que ganham as manchetes dos jornais, notadamente aquelas envolvidas em aspectos criminais e de corrupção, todavia, em minha humilde visão, as […]