O Banco Central do Brasil publicou recentemente a Resolução no. 4.327, que dispõe sobre “as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e na implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil”. Essa resolução busca contribuir para a solidez do setor financeiro brasileiro, […]
Aos poucos está ficando claro que são necessárias medidas de apoio para dar efetividade às leis: o sucesso das novas leis anticorrupção e de lavagem de dinheiro, explica-se, em parte, em função da criação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA e da Rede Nacional de Laboratórios contra […]
Com o início da Copa do Mundo, muitas pessoas que ouviram falar da nova Lei Anticorrupção podem estar se perguntado se ela terá algum efeito nesse contexto. Afinal, a Copa tem gerado sentimentos ambíguos em muitos brasileiros: por um lado, tem sido considerada “a Copa das Copas”, por outro, tem gerado muitas suspeitas de que […]
A nova redação da Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683/2012) colocou à disposição dos órgãos de combate à sonegação uma nova e poderosa arma: a “nova” Lei de Lavagem incluiu todas as infrações penais, ou seja, contravenções penais e crimes, no rol dos delitos antecedentes do crime de Lavagem de Dinheiro. Isso inclui, portanto, […]
Enquanto todos aguardam a regulamentação da Lei Anticorrupção pelo Poder Executivo Federal, os estados e municípios estão se adiantando e criando suas próprias regulamentações. Apesar de a Controladoria Geral da União (CGU) já ter se manifestado no sentido de não ter levantamento dos municípios e estados, que já possuem decretos próprios sobre o tema, já […]
No primeiro dia do mês de agosto de 2013, foi aprovada a Lei no. 12.846, desde então, apelidada de Lei Anticorrupção. A aprovação dessa lei está sendo celebrada como uma resposta às manifestações das ruas e, especialmente, está sendo identificada como um marco, um divisor de águas, que inaugura nova fase no ambiente de negócios […]
